Seus Dados Pessoais Protegidos no 5853d

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 5853d ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico https://5853d.net, na condição de controladora dos dados pessoais dos usuários, conforme definição estabelecida no artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, o 5853d é responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos jogadores, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são coletados, armazenados, utilizados e, eventualmente, eliminados ou compartilhados com terceiros autorizados, sempre dentro dos limites e das bases legais estabelecidos pela LGPD.

Para entrar em contato com o 5853d sobre questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, utilize o canal oficial de suporte: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação vigente.

O 5853d coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade específica de cada etapa e limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços contratados (princípio da necessidade previsto no art. 6.º, inciso III, da LGPD).

As categorias de dados pessoais coletados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, nacionalidade e gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros e bancários: dados bancários para fins de KYC e processamento de depósitos e saques, incluindo chave Pix, agência e conta bancária vinculadas à conta do usuário;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, além de selfie com documento, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, referenciador (URL de origem) e identificadores de dispositivo;
• Dados de uso da plataforma: histórico completo de apostas, depósitos, saques, ativação de bônus, participação em promoções e preferências de jogos;
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte ao cliente via chat ao vivo ou e-mail, incluindo conteúdo, data e hora das interações.

Os dados pessoais coletados pelo 5853d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e devidamente fundamentadas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e administração do perfil do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e estornos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e do sistema Pix;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de comportamento suspeito, cumprimento de obrigações junto ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e reportes legais às autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte do 5853d via chat ao vivo ou e-mail;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, novidades e notificações relacionadas ao 5853d, mediante consentimento do usuário ou legítimo interesse, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Personalização da experiência: exibição de sugestões de jogos e conteúdos relevantes com base no histórico de uso, respeitando as preferências e configurações de privacidade do usuário;
• Análise e melhoria dos serviços: uso de dados agregados e anonimizados para aprimoramento contínuo das funcionalidades da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo ao usuário, conforme as diretrizes de jogo responsável adotadas pelo 5853d;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias brasileiras, nos limites da lei.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5853d possui uma base legal específica prevista no art. 7.º da LGPD. A tabela abaixo descreve as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado no consentimento (art. 7.º, inciso I), o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte via [email protected].

O 5853d pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional, segura e dentro dos limites legais estabelecidos pela LGPD:

• Processadoras de pagamento: dados financeiros são compartilhados com as instituições responsáveis pelo processamento de Pix, Boleto, cartões de crédito/débito e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Visa, Mastercard, Elo), exclusivamente para fins de conciliação e execução das transações;
• Provedores de serviços KYC: dados de identificação e documentos podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, contratadas como operadoras de dados nos termos da LGPD;
• Fornecedores de jogos: dados técnicos mínimos (como identificador anônimo da sessão) podem ser compartilhados com as provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft, entre outras) para fins de integridade dos jogos e auditoria de resultados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: o 5853d pode ser obrigado a divulgar dados pessoais à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ao COAF, à Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil ou a autoridades judiciais e policiais, quando exigido por lei ou por ordem judicial devidamente fundamentada;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações pontuais, dados podem ser acessados por auditores externos ou advogados contratados pelo 5853d, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

O site 5853d.net utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques), por meio de ferramentas de análise como Google Analytics. Os dados são anonimizados antes de qualquer processamento;
• Cookies de desempenho: auxiliam na identificação de erros técnicos, lentidão nas páginas e problemas de usabilidade, permitindo melhorias contínuas na Plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações personalizadas do usuário, como tema visual, limites de jogo responsável definidos e preferências de notificação.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de preferências não afeta o acesso às funcionalidades essenciais do 5853d. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

O 5853d retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de conciliação fiscal e cumprimento de obrigações junto à Receita Federal do Brasil;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses a partir da coleta, conforme as boas práticas estabelecidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Dados de contas inativas: após 12 (doze) meses de inatividade sem saldo disponível, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando impossível a reidentificação do titular.

O 5853d adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito e em repouso: todos os dados são transmitidos via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS e armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso por perfil: o acesso interno aos dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, controlado por autenticação multifator (MFA) e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura de TI para identificação e resposta a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas independentes;
• Política de senhas e autenticação: exigência de senhas fortes e recomendação de autenticação de dois fatores (2FA) para todas as contas de usuário;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e práticas de segurança da informação.

A LGPD garante ao usuário do 5853d, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos fundamentais que podem ser exercidos a qualquer momento. São eles:

• Confirmação e acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar os dados pessoais que o 5853d mantém sobre você, em formato claro e acessível;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais;
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 5853d realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem penalidade, a qualquer momento;
• Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve enviar uma solicitação formal para [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo dados suficientes para a confirmação de sua identidade. O 5853d responderá no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços integrados à Plataforma — como provedoras de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft, entre outras) e ferramentas de análise de dados — pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o 5853d garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau de proteção de dados adequado ao da legislação brasileira;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que obrigam o destinatário internacional a adotar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que assegurem o mesmo padrão de proteção em todas as entidades do grupo empresarial envolvido.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre eventuais transferências internacionais de seus dados pessoais por meio do e-mail [email protected].

Os serviços do 5853d são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou o acesso de menores.

Se o 5853d tomar conhecimento de que coletou, mesmo que inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da Plataforma e a conta associada será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

O 5853d reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação brasileira aplicável, nas diretrizes regulatórias da ANPD ou em nossas práticas internas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso visível no site 5853d.net e/ou por notificação ao e-mail cadastrado. A versão atualizada desta Política sempre estará disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento.

O uso continuado dos serviços do 5853d após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência das alterações, solicitando a exclusão dos seus dados pessoais por meio do canal oficial de suporte.

O 5853d designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o DPO do 5853d pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD / DPO" para priorização do atendimento;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma 5853d.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: todas as solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.